Proteção de Dados

O que é a LGPD?

A Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, ou seja, nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço eletrônico, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), entre outros.

Já os dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.

Há ainda os dados pessoais de crianças e adolescentes, que recebem proteção especial da lei. Seu tratamento só é permitido quando houver respeito ao melhor interesse da criança ou do adolescente.

Quem são os titulares?

O titular de um dado pessoal é o dono da informação. No caso da Weiku, o titular pode ser o cliente ou prospect pessoa física, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o candidato à vaga de emprego, o colaborador (incluindo cônjuge/companheiro ou dependente), o visitante da Weiku, os usuários de seus sites, ferramentas e aplicativos, o locador pessoa física ou qualquer outra pessoa natural que venha a manter relação com a empresa.

O que é tratamento de dados?

De acordo com o art. 5º, inciso X, da LGPD, tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.